O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, tornou-se alvo de uma Ação Civil Pública que pede à Justiça a imediata implantação do Programa Passe Livre Estudantil na capital maranhense. A medida foi protocolada pela Frente do Passe Livre Estudantil, grupo que reúne diversas organizações de estudantes, professores e movimentos sociais que participaram da campanha pelo SIM no plebiscito realizado no ano passado — consulta popular que decidiu pela criação do benefício.
A ação, ajuizada junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, será julgada pelo juiz Douglas Martins. No pedido, a Frente solicita que a Justiça obrigue a Prefeitura de São Luís a cumprir o resultado do plebiscito e inclua o Programa Passe Livre Estudantil no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e dos anos seguintes, com a destinação de recursos específicos para garantir a gratuidade no transporte público a todos os estudantes — tanto da rede pública quanto privada, do ensino fundamental à pós-graduação.
O grupo argumenta que o Passe Livre é uma política de inclusão social e educacional, indispensável para assegurar o direito ao acesso à escola e à universidade, sobretudo para estudantes de baixa renda. De acordo com a ação, a ausência do programa representa descumprimento de uma decisão popular e de princípios constitucionais relacionados à igualdade e à educação.
O próximo passo do processo será a realização de uma audiência de instrução e conciliação, que será marcada pelo juiz responsável. Nessa fase, além da Prefeitura de São Luís, também deverão participar o SET (Sindicato das Empresas de Transporte), a MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana), o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Enquanto isso, a gestão Eduardo Braide segue sendo cobrada por não ter apresentado nenhuma proposta efetiva de implementação do benefício. A ação destaca que outras capitais brasileiras já avançaram na adoção do Passe Livre, como Goiânia e São Paulo, enquanto São Luís permanece sem cumprir à vontade expressa pela população nas urnas.
O passe livre estudantil foi aprovado em um plebiscito em São Luís em outubro de 2024. A população votou a favor da gratuidade do transporte público para estudantes, com cerca de 90% dos votos, e a proposta foi encaminhada para análise da Câmara, que criou uma comissão especial que busca a implantação do benefício na capital.
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