A prefeita de Bom Jardim, Cristiane Varão, do PL, foi denunciada ao Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Maranhão por supostas irregularidades em uma licitação de R$ 22.964.177,46 destinada à reforma de prédios públicos da rede municipal de educação.
A denúncia aponta que o edital da licitação concentrou todo o valor em um único lote, sem justificativa técnica, restringindo a participação de pequenas e médias empresas e favorecendo grandes empreiteiras. Também foram impostas exigências financeiras desproporcionais, como capital social mínimo de R$ 2,2 milhões e índices contábeis elevados, barreiras que limitariam a concorrência.
Outro ponto destacado é a falta de detalhamento sobre as obras. O edital se refere genericamente a reformas em prédios escolares, sem identificar quais unidades seriam contempladas, nem apresentar projetos executivos ou planilhas técnicas. Segundo a representação, essa omissão abre espaço para sobrepreço, aditivos contratuais e execução irregular.
O documento também questiona cláusulas contratuais consideradas abusivas, como a retenção de 10% do valor global, a ser pago somente ao final da execução. Para o denunciante, a medida desequilibra financeiramente a contratação e desestimula a participação de empresas.
Diante das falhas, foi solicitado ao TCE-MA a suspensão imediata da licitação, marcada para o dia 9 de outubro de 2025, sob o argumento de que a continuidade do processo poderia causar prejuízo irreversível aos cofres públicos.
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