O Ministério Público do Maranhão encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) um pedido para que seja instaurado um procedimento de auditoria sobre uma série de licitações realizadas pela gestão de Chiquinho FC (PT) à frente da Prefeitura de Codó. A solicitação, assinada pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, aponta indícios de irregularidades em diversos contratos firmados pela gestão municipal em 2025.
A representação teve origem em uma denúncia apresentada por Francisco Denilson de Souza Teodoro, proprietário da empresa D.S. Assessoria, que apontou falhas e possíveis ilegalidades nos processos de contratação conduzidos pela gestão de Chiquinho FC em Codó. Entre as irregularidades relatadas estão a falta de transparência nos editais, ausência de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), manipulação de fases em licitações eletrônicas e descumprimento de cotas obrigatórias para micro e pequenas empresas.
A denúncia também questiona a nomeação do pregoeiro responsável pelos certames e a suposta exigência de pré-qualificação de propostas — prática que poderia restringir a participação de empresas concorrentes. Outro ponto levantado foi o uso de plataformas eletrônicas consideradas instáveis e sem previsão em edital, o que, segundo o Ministério Público, compromete a lisura do processo.
Entre os contratos sob suspeita estão serviços que envolvem altos valores e diferentes setores da administração municipal, como recuperação de estradas vicinais, terceirização de mão de obra, aluguel de máquinas pesadas, aquisição de brinquedos educativos, fardamentos escolares, assessoria jurídica e adesões a atas de registro de preço de outros municípios.
Após ser notificada, a Procuradoria-Geral do Município encaminhou uma defesa ao MP alegando que as contratações seguiram os trâmites legais e que parte dos questionamentos decorre de “adaptação à nova legislação de licitações”. No entanto, o promotor considerou as explicações insuficientes, afirmando que ainda há dúvidas sobre a legalidade, economicidade e transparência dos contratos.
Diante disso, o Ministério Público solicitou que o TCE realize uma auditoria completa nos processos citados e em eventuais contratos relacionados. O objetivo é verificar se houve dano ao erário e, caso sejam confirmadas irregularidades, aplicar as sanções cabíveis aos responsáveis.
O documento pede ainda que os resultados da investigação na gestão de Chiquinho FC sejam encaminhados à Promotoria de Codó, que poderá usar as informações para embasar novas ações judiciais. Segundo o promotor Raphaell Bruno, a medida busca assegurar “a normalidade das contas públicas e o uso responsável dos recursos municipais”.
Procurada, a Prefeitura de Codó ainda não se manifestou.
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