Justiça suspende portarias da gestão Braide que restringiam integração no Terminal Cohab e poderiam encarecer tarifas em São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa

A gestão de Eduardo Braide (PSD), através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), editou duas portarias para criar um “Consórcio Operacional” exclusivo do transporte urbano de São Luís. Com a medida, passageiros de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa seriam obrigados a usar um cartão diferente e pagar uma segunda passagem ao realizar integração no Terminal Cohab/Cohatrac.

O modelo atual, administrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), mantém a integração entre sistema urbano e semiurbano. Assim, os usuários pagam apenas uma passagem, utilizam a integração e têm os subsídios distribuídos entre as empresas que operam nos quatro municípios.

Com as mudanças, cerca de 40% dos usuários teriam aumento de custos e perderiam gratuidades como as destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Passageiros de São José de Ribamar, por exemplo, precisariam pagar novamente ao desembarcar em um terminal urbano para seguir viagem até São Luís.

O SET acionou a Justiça para evitar que a população fosse penalizada. A entidade destacou que trabalhadores e estudantes que dependem do transporte coletivo sofreriam aumento imediato de gastos e perda de benefícios.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, suspendeu as portarias. Em audiência, apontou risco de danos irreversíveis e desequilíbrio do sistema, além de possibilidade de paralisação caso os subsídios fossem comprometidos.

O juiz ressaltou que a licitação de 2016 já havia estabelecido regras para o funcionamento do sistema integrado e para o repasse de recursos ao SET. A alteração unilateral desrespeita o contrato vigente e ameaça toda a operação do transporte metropolitano.Uma nova audiência foi marcada para 11 de novembro, com participação da SMTT, do SET e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), em busca de um acordo que preserve os direitos dos passageiros.

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