A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Afonso Cunha altere imediatamente o nome da secretaria criada pelo prefeito Pedro Ferreira Medeiros como “Gabinete da Primeira-Dama”. A decisão, assinada pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 1ª Vara de Coelho Neto, atendeu parcialmente a uma ação popular movida pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que contestava a legalidade da estrutura criada em 2024.
O magistrado entendeu que, embora familiares de gestores possam ocupar cargos políticos se houver aptidão técnica, a criação de uma pasta com o título de “Gabinete da Primeira-Dama” viola princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade administrativa. Para o juiz, o uso da nomenclatura transforma uma função pública em espaço de promoção pessoal e confunde o interesse coletivo com a imagem de quem ocupa o cargo.
Na prática, a lei municipal aprovada pelo prefeito destinava 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o custeio da nova secretaria, chefiada pela esposa do gestor, Maria Cilene Soares Medeiros. A decisão ressalta que não existe previsão legal para a figura de “primeira-dama” como cargo público e que secretarias com funções semelhantes já são normalmente organizadas sob denominações como “Assistência Social” ou “Ação Social”.
O juiz deu prazo de cinco dias para que a administração altere a nomenclatura da pasta e retire o título de “Gabinete da Primeira-Dama” de placas, documentos oficiais e fachadas. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 7 mil, limitada a R$ 70 mil, valor que poderá ser cobrado solidariamente do prefeito e da secretária.
A decisão não anulou a criação da secretaria, mas determinou que ela receba um nome que represente sua função administrativa, sem referência à figura da primeira-dama. O processo seguirá em tramitação, com prazo para defesa dos réus e manifestação do Ministério Público.
A Folha do Maranhão entrou em contato com advogado autor da ação e o mesmo afirmou que irá recorrer da decisão.
Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 99187-6373.
Matérias relacionadas:
Você poderá fazer comentários logado em seu facebook logo após a matéria.