O deputado federal Duarte Jr. (PSB) encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, pedindo providências diante da substituição de 53 pediatras da rede municipal de São Luís, medida que gerou forte reação de profissionais e famílias usuárias do sistema público de saúde.
A decisão da Prefeitura de São Luís, que trocou os médicos por meio de um novo contrato com empresa terceirizada, provocou críticas da Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão (SPPMA). A entidade alertou que a mudança repentina pode comprometer a qualidade e a continuidade do atendimento infantil, rompendo vínculos de confiança construídos entre médicos, pacientes e comunidades — fator essencial para diagnósticos precisos e tratamentos eficazes.
No documento, Duarte Jr. destaca que a pediatria exige acompanhamento contínuo e que o afastamento simultâneo de dezenas de profissionais ameaça diretamente a estabilidade e a segurança do serviço prestado às crianças. O parlamentar lembra ainda que, segundo a Constituição Federal, é dever do Estado garantir acesso universal e igualitário à saúde, o que inclui a prestação eficiente dos serviços públicos municipais.
O deputado solicitou que o TCE adote medidas urgentes para assegurar a regularidade do atendimento pediátrico e que promova diálogo entre o município e as entidades médicas, a fim de evitar prejuízos à população infantil da capital. “É dever do Município assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento médico à população infantil. A saúde é um direito de todos e uma responsabilidade que não pode ser tratada com descuido administrativo”, afirmou Duarte Jr.
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