O governador Carlos Brandão assinou, no dia 17 de outubro, a Medida Provisória nº 510/2025, que garante isenção total das taxas cobradas no processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A iniciativa é exclusiva do Governo do Maranhão e tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social ao direito de dirigir.
De acordo com a medida, terão direito à gratuidade os maranhenses inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e residentes no estado. A isenção inclui todas as taxas exigidas durante o processo de habilitação — desde a licença de aprendizagem, exames práticos e teóricos, registro biométrico e facial, até a confecção da CNH — eliminando qualquer custo para o beneficiário.
Vale destacar que esta iniciativa não faz parte do programa CNH Social, desenvolvido em parceria com o governo federal. Trata-se de uma ação exclusiva do Governo do Maranhão, independente do projeto nacional, cuja primeira etapa já está em andamento e tem previsão de uma segunda fase.
Segundo Brandão, a ação representa mais um passo na política de inclusão social e geração de oportunidades do seu governo. “Estamos garantindo que milhares de maranhenses possam conquistar sua primeira habilitação sem pagar nada. Isso significa mais dignidade, mais chances de emprego e mais liberdade para o nosso povo”, afirmou o governador.
A medida, que entrará em vigor no dia 1º de dezembro de 2025, será executada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), responsável por atualizar as informações dos beneficiários.
Com essa decisão, o Maranhão se torna o primeiro estado do país a criar um programa próprio que assegura a gratuidade total das taxas de habilitação, reforçando o compromisso do governador Carlos Brandão em promover justiça social e garantir oportunidades para todos.
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