O Ministério Público do Maranhão investiga a Prefeitura de Davinópolis após a apresentação de projetos de lei que autorizam a contratação de empréstimos de alto valor junto a instituições financeiras. A primeira proposta enviada pelo Executivo previa operações de R$ 30 milhões cada, mas diante de questionamentos, os textos foram retirados. Pouco depois, o prefeito José Gonçalves Lima, popularmente conhecido como Zé Pequeno, do PDT, reapresentou novas propostas, reduzindo o montante para R$ 20 milhões em cada instituição, sendo um empréstimo junto ao Banco do Brasil e outro junto à Caixa Econômica Federal.
Mesmo com a redução dos valores, o Ministério Público aponta riscos significativos. A promotoria destacou que os dois novos projetos representam, juntos, um endividamento de R$ 40 milhões, número considerado incompatível com a realidade financeira de Davinópolis. Em 2024, o município arrecadou cerca de R$ 79 milhões, mas gastou mais de R$ 86 milhões, fechando o ano com déficit superior a R$ 7,4 milhões. Além disso, apenas R$ 1,7 milhão foi destinado a investimentos. Na prática, o valor pretendido por Zé Pequeno supera em mais de vinte vezes o volume aplicado em obras e infraestrutura no ano anterior.
Outro ponto de preocupação levantado pelo Ministério Público é a ausência de garantias de compensação financeira, seja por aumento de receitas ou corte de despesas, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também não há previsão adequada desses financiamentos nas leis orçamentárias, o que pode caracterizar crime de responsabilidade caso os projetos sejam aprovados e executados.
Diante da gravidade, o Ministério Público acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para que acompanhe o processo e avalie os impactos fiscais das operações de crédito, diante do risco de comprometimento das contas públicas caso os financiamentos avancem.
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