O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na Procuradoria do Município de Santa Inês. A apuração envolve diretamente o prefeito Felipe dos Pneus (PP), o presidente da Câmara de Vereadores, Joel Oliveira (Republicanos) e dois advogados que atuam em funções estratégicas no município: Ricardo Alexandre Santos Galvão e Lucas Henrique Gomes Bezerra.
Segundo denúncia recebida pela Ouvidoria do MP, o município possui apenas um procurador concursado, Ricardo Alexandre Santos Galvão, aprovado em concurso público para representar a cidade em questões jurídicas. No entanto, ele teria sido cedido para a Câmara Municipal de forma considerada irregular, deixando vaga a função de procurador do município. No lugar dele, o prefeito nomeou Lucas Henrique Gomes Bezerra, que não é servidor efetivo e foi apontado como aliado político.
A denúncia levanta ainda outra suspeita: Ricardo Galvão, em sua atuação na Câmara, teria representado judicialmente o presidente da Casa, Joel Oliveira de Araújo, em processos judiciais. A situação pode configurar conflito de interesses e uso indevido de função pública para defesa pessoal de autoridades.
Para o Ministério Público, essas movimentações podem indicar desvio de finalidade, favorecimento político e até nepotismo cruzado. Além disso, levantam dúvidas sobre a imparcialidade da atuação da Procuradoria e sobre a correta defesa dos interesses do município em processos judiciais.
O inquérito busca esclarecer se houve prejuízos à coletividade, como a falta de representação jurídica adequada da prefeitura e eventual desperdício de recursos públicos. O MP solicitou ao prefeito, ao presidente da Câmara, à Controladoria Municipal e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) documentos e informações para aprofundar a investigação.
A promotora Larissa Sócrates de Bastos, responsável pelo caso, notificou os investigados, que terão prazo para apresentar explicações. A depender do resultado das apurações, o Ministério Público poderá propor ação judicial, firmar um termo de ajuste de conduta ou arquivar o caso, caso não se confirmem as irregularidades.
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