A prefeita de Bom Jardim, Cristiane Varão (PL), está sendo acusada de uma prática grave que atinge diretamente os servidores do município: o não repasse integral das contribuições previdenciárias descontadas em folha entre janeiro e junho de 2024. Os valores, que deveriam ser destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foram recolhidos dos salários dos funcionários públicos, mas não chegaram ao instituto responsável pela administração dos recursos.
As apurações revelam um déficit expressivo. Em maio de 2024, o município repassou pouco mais de R$ 706 mil, dentro do esperado. Mas em junho, a gestão da prefeita enviou apenas R$ 0,10, quando deveria ter transferido mais de R$ 783 mil. O saldo negativo em apenas dois meses já ultrapassa R$ 780 mil, valor que poderia ser suficiente para custear aposentadorias e pensões de dezenas de servidores.
Esse tipo de retenção indevida é considerado extremamente grave, pois configura o que a legislação classifica como apropriação indébita previdenciária. Em outras palavras, a administração municipal teria se apropriado de valores que não lhe pertencem, mas que são patrimônio direto dos servidores.
Além do crime em tese, as consequências práticas são devastadoras. Sem os repasses obrigatórios, o fundo previdenciário corre risco de insolvência, ficando impossibilitado de honrar os pagamentos de benefícios em médio prazo. Isso ameaça a renda de aposentados, pensionistas e até mesmo futuros servidores que dependem da saúde financeira do regime.
A situação também gera entraves administrativos. O município fica automaticamente impedido de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para receber recursos da União, celebrar convênios e manter uma série de transferências voluntárias.
A prefeita chegou a ser notificada e teve prazo para corrigir a situação, mas nada foi feito. Essa omissão reforça o entendimento de que houve não apenas falha administrativa, mas uma escolha consciente de não cumprir com uma obrigação básica de gestão pública. Para os auditores, esse comportamento atenta contra a transparência, a legalidade e, sobretudo, contra os direitos dos servidores que confiavam que suas contribuições seriam protegidas.
Diante da gravidade do caso, o Ministério da Previdência enviou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que poderá instaurar processo para apurar responsabilidades. Se confirmadas as irregularidades, Cristiane Varão poderá responder não apenas administrativamente, mas também nas esferas cível e criminal, por atos de improbidade e crime contra a previdência.
O site Folha do Maranhão não conseguiu contato com a prefeita de Bom Jardim.
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