O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar irregularidades na concessão do benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca no Maranhão. O pedido atinge diretamente a Superintendência Federal de Pesca, que é comandada por Elisvane Pereira Gama, irmã da senadora Eliziane Gama (PSD).
A auditoria da CGU identificou duas práticas criminosas: atravessadores coagindo pescadores legítimos a repassar parte do benefício e pessoas sem direito sendo instruídas a fraudar documentos para receber os valores. “Constatamos casos muito graves em que pessoas eram orientadas a obter o benefício em troca de parte do valor recebido”, disse o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
No Maranhão, as distorções são evidentes. O estado concentra cerca de 590 mil pescadores cadastrados, um terço do total nacional, mas possui apenas 621 embarcações registradas. A proporção de quase mil pescadores por barco expõe a dimensão das suspeitas de fraude. Esse cenário coloca em evidência a gestão de Elisvane Gama, que desde 2023 ocupa a superintendência da pesca no estado, cargo estratégico que agora pode ser alvo direto da Polícia Federal.
A senadora Eliziane Gama tem atuado na CPMI do INSS cobrando explicações de ex-ministros e ex-secretários, como Paulo Guedes e Bruno Bianco, mas não pediu a convocação da própria irmã, apesar de a superintendência do Maranhão estar no centro das suspeitas. O contraste entre a postura rigorosa com ex-integrantes do governo federal e o silêncio sobre a gestão familiar gerou dúvida sobre sua atuação parlamentar.
Parlamentares já defendem a ampliação do escopo das convocações na CPMI. O deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), ex-presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (FECOPEMA), é apontado como figura-chave em esquemas de fraudes. Relatórios do Coaf indicaram movimentações suspeitas de R$ 5,4 milhões em contas da entidade. Há acusações de que a federação teria inflado cadastros de pescadores, prática que reforça a ideia de que o Maranhão é o epicentro da fraude nacional. Nesse cenário, cresce a pressão para que superintendentes estaduais, como Elisvane Gama, também sejam chamados a prestar esclarecimentos.
O Governo Federal anunciou medidas de controle mais rígidas. O Ministério do Trabalho e Emprego vai iniciar a verificação presencial de pescadores em estados críticos, incluindo o Maranhão. Também serão exigidos relatórios mensais de atividade pesqueira, notas fiscais de venda, comprovação previdenciária, geolocalização dos locais de pesca e registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional. A medida busca restringir os cadastros fraudulentos e garantir que apenas pescadores de fato recebam o benefício.
A operação de saneamento do Registro Geral de Pescadores já cancelou mais de 312 mil cadastros este ano. A previsão é de que, com a implantação de medidas mais rigorosas, o número de fraudes seja reduzido drasticamente. Mas até que isso ocorra, o Maranhão seguirá no centro das suspeitas, pressionando gestores estaduais e figuras políticas ligadas ao setor.
Com a Polícia Federal acionada, a investigação pode expor não apenas fraudes milionárias, mas também conexões políticas que sustentaram o esquema.
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