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MPE pede a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto/MA suspeito de desviar R$ 13,5 milhões do FUNDEB para usar em sua campanha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rochas, e da vice-prefeita Débora Mesquita, após denúncias de que recursos do Fundeb teriam sido desviados para financiar a campanha de 2024 e beneficiar aliados políticos. O órgão também solicitou a inelegibilidade de Wallace por oito anos.

A denúncia aponta que mais de R$ 13,5 milhões saíram da conta do Fundeb para pagamentos a vereadores, blogueiros, candidatos e familiares próximos ao prefeito, sem comprovação de serviços prestados. Extratos bancários e registros no Portal da Transparência revelaram repasses a pessoas sem vínculo com a prefeitura, mas ligadas politicamente ao gestor. Testemunhas afirmaram ter recebido valores sem contrato ou licitação. Um dos casos citados foi o de Raimundo Costa Garreto, marido de uma vereadora aliada, que admitiu ter recebido recursos expressivos sem formalização.

O promotor eleitoral responsável afirmou que os indícios configuram abuso de poder político e econômico, mesmo sem provas de que o desvio tenha alterado diretamente o resultado da eleição, por romper com princípios republicanos e favorecer aliados de forma ilícita.

A defesa de Wallace e da vice-prefeita contestou as acusações, alegando falhas processuais, provas ilícitas e ausência de vínculo entre os pagamentos e a disputa eleitoral. Os advogados afirmaram que os repasses foram feitos de forma regular a servidores e prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Segurança e pediram a exclusão de testemunhas da acusação.

O Ministério Público considerou as provas robustas e pediu a cassação da vice-prefeita, mesmo sem evidências de sua participação direta, com base na exigência legal de litisconsórcio. O caso agora aguarda decisão do juiz da 103ª Zona Eleitoral, responsável por definir o futuro do mandato de Wallace Gonçalves e de Débora Mesquita.

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