A Justiça Federal condenou o município de Igarapé Grande/MA a devolver R$ 2.075.898,20 aos cofres da União após comprovar fraude milionária no Sistema Único de Saúde (SUS). A irregularidade teve início na gestão do ex-prefeito Erlanio Xavier (PDT), que comandou o município entre 2017 e 2024 e agora figura como o principal alvo político do escândalo.
De acordo com a sentença do juiz federal substituto Rick Leal Frazão, a prefeitura sob Erlanio Xavier inseriu dados falsos nos sistemas do SUS para inflar artificialmente os repasses destinados à média e alta complexidade. Os números saltaram de forma incompatível com a realidade da cidade: de 7.392 para 385.577 consultas especializadas em apenas um ano, mais de 11 mil exames de monitoramento da pressão arterial sem possuir sequer o equipamento necessário, além de mais de 4 mil procedimentos de desbridamento de úlceras quando a média real não passava de 16 mensais. Em 97% dos registros, sequer havia identificação dos pacientes atendidos.
O Ministério Público Federal, autor da ação, apontou que o esquema foi revelado em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 2022. Para o órgão, a fraude não foi pontual, mas um mecanismo reiterado e deliberado de manipulação de dados criado dentro da gestão de Erlanio Xavier.
Na decisão, a Justiça concluiu que o município não apresentou provas que justificassem os números e determinou o ressarcimento integral do valor recebido de forma ilícita, acrescido de juros e correção. Além disso, a União também foi responsabilizada por omissão, ao permitir que repasses milionários fossem feitos sem mecanismos adequados de fiscalização.
O juiz destacou ainda que o esquema se tornou possível devido à fragilidade do sistema das chamadas emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”, que abriram espaço para distorções e desvios ao permitir repasses baseados apenas em dados declarados pelos municípios.
A União agora está obrigada a criar mecanismos mais rígidos de controle nos bancos de dados do SUS, incluindo bloqueio automático de registros incompatíveis, auditorias cruzadas e transparência em tempo real dos dados que fundamentam repasses extraordinários.
A sentença confirma medidas já aplicadas, como o bloqueio imediato dos R$ 2 milhões na conta do Fundo Municipal de Saúde e a proibição de novos repasses via incremento temporário da Média e Alta Complexidade.
Com a decisão, fica marcado que a fraude nos repasses do SUS em Igarapé Grande nasceu dentro da gestão de Erlanio Xavier, prefeito de 2017 a 2024, escancarando um esquema que transformou em números fictícios a saúde de um município pobre do Maranhão.
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