O juiz José Valterson de Lima, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), já despachou três vezes desde 14 de julho cobrando manifestação do procurador Pedro Castelo Branco sobre o recurso que contesta a absolvição do Podemos na primeira instância. Mesmo diante de graves indícios de fraude à cota de gênero, o Ministério Público Eleitoral permanece em silêncio, atrasando um processo que pode cassar os mandatos de Raimundo Júnior, Wendell Martins e Fábio Filho, este último filho do deputado Fábio Macedo. A omissão prolonga o impasse quase um ano após as eleições, deixando a chapa de vereadores sob suspeita no mandato.
Na primeira instância, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral, rejeitou a denúncia contra o Podemos — embasada no parecer do MP Eleitoral — mesmo após a confissão pública de Brenda Carvalho sobre ter sido usada como candidata fictícia. A magistrada destacou que o desempenho eleitoral reduzido não prova, por si só, a intenção de fraude, e considerou suficientes alguns atos de campanha, como a produção de material gráfico e a participação em eventos.
O caso, porém, segue em tramitação no TRE-MA, que pode reformar a decisão e cassar os vereadores eleitos pelo partido. A denúncia também cita outras candidatas — como Maria das Graças Coutinho e Ana Amélia Mendes Lobo — todas com votações simbólicas, ausência de campanha expressiva e gastos eleitorais questionáveis.
Brenda Carvalho, citada no processo, afirmou ter sido usada apenas para cumprir a cota de gênero e prestou depoimento à Polícia Federal, que já investiga a denúncia. As apurações incluem empresários, contadores e fornecedores fantasmas que podem estar envolvidos no esquema.
Os recursos recebidos pelas candidatas laranjas reforçam as suspeitas: Brenda teria recebido R$ 300 mil e obtido apenas 18 votos. Outras candidatas, como Simone Karla (R$ 300 mil e 320 votos) e Ana Amélia (R$ 250 mil e 394 votos), também apresentam discrepâncias gritantes entre os valores recebidos e o resultado nas urnas.
A investigação ainda apura movimentações financeiras atípicas dentro do partido, com relatos de transferências milionárias entre campanhas e devoluções suspeitas — como a de João Pedro, citado na denúncia como beneficiário de R$ 500 mil e responsável por devolver R$ 200 mil ao diretório.
Enquanto isso, os despachos do juiz José Valterson de Lima seguem sem resposta do MPE, e as provas colhidas pela PF ainda não foram anexadas ao processo, permanecendo fora dos autos por decisão liminar do juiz Tarcísio Araújo — mesmo após essa liminar já ter sido derrubada pelo plenário.
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