O prefeito reeleito de Lago Verde, Alex Almeida, do PP, corre o risco de perder o cargo após uma decisão da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão da ministra Isabel Gallotti, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) volte a analisar o registro de candidatura do gestor, desta vez sem considerar a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) após o primeiro turno das eleições de 2024.
A candidatura de Alex Almeida foi questionada pela coligação adversária e pelo Ministério Público Eleitoral em razão da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Segundo os questionamentos, a decisão do órgão de controle configuraria impedimento para que o prefeito pudesse disputar a reeleição.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral deferiu o registro, decisão mantida pelo TRE-MA. O entendimento da corte regional foi de que a liminar do TJ-MA, suspendendo os efeitos da rejeição de contas, afastava os questionamentos. O problema é que essa decisão só foi concedida em 11 de outubro de 2024, ou seja, cinco dias após o primeiro turno das eleições.
Até então, o entendimento predominante permitia que fatos novos fossem analisados até a diplomação. Porém, o TSE passou a adotar uma nova interpretação: apenas decisões tomadas até a data do primeiro turno podem ser utilizadas para afastar impedimentos à candidatura.
Ao julgar o recurso, a ministra Isabel Gallotti concluiu que a liminar obtida por Alex Alemida após a votação não poderia ser considerada. Dessa forma, determinou que o TRE-MA volte a julgar o caso sem levar em conta essa decisão.
No julgamento anterior, parte dos desembargadores do TRE-MA já havia se manifestado sobre o mérito da questão. Enquanto alguns entenderam que não houve ato grave que justificasse o impedimento, outro integrante da corte avaliou que os requisitos para a inelegibilidade estavam presentes. Como o julgamento foi interrompido após a apresentação da liminar, agora caberá ao pleno do tribunal retomar a análise, desta vez sem considerar o benefício judicial concedido após a eleição.
Reeleito em 2024, Alex ALmeida foi diplomado e empossado, mas sua permanência no cargo segue sob risco. Caso o TRE-MA entenda que houve impedimento, seu registro poderá ser cassado. Isso pode levar à convocação de novas eleições em Lago Verde ou até à posse do segundo colocado, dependendo do que for definido pela Justiça Eleitoral.
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