O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) abriu investigação para apurar possíveis desvios na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na gestão de Bartolomeu Alves (MDB) em Senador La Rocque. A medida atende a uma representação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou indícios de irregularidades no primeiro trimestre de 2025.
O pedido partiu do promotor de justiça João Cláudio de Barros, que encaminhou ao TCE cópia integral da Notícia de Fato sobre o caso. No documento, o Ministério Público solicitou uma auditoria específica nas movimentações bancárias e na execução das despesas do fundo, ressaltando a importância da fiscalização sobre os recursos da educação.
Diante da solicitação, o presidente do TCE/MA, conselheiro Daniel Itapary Brandão, determinou a abertura de processo eletrônico e o envio dos autos ao relator das contas do município para o exercício de 2025. No despacho, o presidente do órgão destacou a necessidade de apuração minuciosa para garantir a correta utilização dos recursos públicos.
Se confirmadas as irregularidades, o caso poderá resultar em multas, ressarcimento de valores e até mesmo encaminhamento das informações para outras instâncias de controle e fiscalização, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União.
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