O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP). A investigação foi aberta após indícios de que o gestor teria autorizado a nomeação de três pessoas para o cargo de Agente de Combate de Endemias sem a realização de processo concurso ou seletivo público, requisito obrigatório para esse tipo de contratação.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, foram nomeados Jhamys Castro Paixão, Emídio da Silva Vieira e Francisco Halle Ferreira de Araújo, nos anos de 2022 e 2023, sem que houvesse concurso ou seleção simplificada. A lei federal e a lei municipal determinam que esse tipo de cargo só pode ser preenchido mediante processo seletivo, justamente para garantir transparência e igualdade de oportunidades.
O prazo inicial para conclusão da investigação é de 90 dias. O objetivo é verificar se as nomeações feitas por Felipe dos Pneus desrespeitaram as normas de contratação do serviço público e se houve violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
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