A Prefeitura de Timon, no Maranhão, firmou um contrato milionário com o Instituto Margherita Lotti (IMLOTTI), sediado em Uruaçu, no estado de Goiás, para assumir a execução de serviços de saúde no município. O acordo, que prevê um repasse de R$ 107 milhões, foi formalizado sem processo licitatório, com base em dispensa de chamamento público. O contrato tem vigência de dois anos, entre julho de 2025 e junho de 2027.
De acordo com a gestão do prefeito Rafael Brito (PSB), a medida foi tomada em caráter emergencial para garantir a continuidade dos serviços na rede municipal de saúde e tentar recuperar indicadores estratégicos que impactam diretamente nos repasses federais. A Secretaria Municipal de Saúde argumenta que o município enfrenta um cenário crítico, com cobertura vacinal abaixo das metas nacionais, baixa pontuação no programa Previne Brasil, déficit no atendimento da Estratégia Saúde da Família e forte dependência de contratos precários com profissionais da saúde.
Para a gestão de Rafael, a parceria permitiria dar uma resposta imediata a esses desafios, ampliando o atendimento, garantindo o pagamento do piso salarial das categorias e oferecendo estrutura adequada de contratação.
Segundo o extrato publicado no Diário Oficial, o instituto goiano foi o primeiro a se credenciar dentro do edital aberto pela Prefeitura, o que possibilitou sua convocação direta. A entidade apresentou um plano de trabalho considerado compatível com as diretrizes do SUS e com as metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, além de alegar experiência prévia em parcerias na área. No total, o instituto deverá realizar mais de 1,9 milhão de horas de atendimento, incluindo consultas, exames, plantões, visitas domiciliares e ações multiprofissionais.
O valor elevado do contrato e a ausência de concorrência pública direta chamam atenção e levantam questionamentos sobre a escolha do modelo adotado. A secretária de Saúde, Dávila Bezerra, afirma que a contratação segue os critérios legais, garante a continuidade dos serviços e atende às necessidades urgentes da rede pública.
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