A gestão do Prefeito de Satubinha/MA, Santos Franklin, do PL, efetuou no dia 25 de abril de 2025 um pagamento no valor de R$ 370.437,80 à empresa E de M dos Santos Serviços Ltda, com sede em Cururupu, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A operação, realizada por meio de transferência eletrônica bancária, tem gerado questionamentos quanto à legalidade, à transparência e à finalidade do repasse.
Apesar de estar formalmente ativa e com CNPJ, a E de M dos Santos apresenta uma série de características que indicam possível inaptidão para execução dos serviços que a justificariam. Fundada em 2018, a empresa tem sede declarada em Cururupu, município situado a mais de 500 quilômetros de distância de Satubinha, sem indícios públicos de estrutura física ou operacional compatível com a diversidade de atividades que a empresa declara executar.
Segundo o registro na Receita Federal, a empresa está autorizada a exercer mais de 30 atividades econômicas, abrangendo desde transporte escolar e coletivo até construção civil, coleta de resíduos perigosos, aluguel de equipamentos, dedetização, paisagismo, jardinagem, montagem de estruturas, instalações elétricas e hidráulicas, entre outras. A amplitude das áreas de atuação, de naturezas técnicas distintas, levanta dúvidas sobre a capacidade real da empresa de prestar tais serviços com qualidade e regularidade.
Outro ponto de preocupação diz respeito à ausência de qualquer informação pública sobre processo licitatório, contrato firmado ou mesmo a descrição dos serviços supostamente prestados. A legislação que regula a aplicação dos recursos do Fundeb é clara ao determinar que sua utilização deve se restringir a ações diretamente relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público básico. Até o momento, não há qualquer vínculo demonstrado entre os serviços atribuídos à empresa e a finalidade educacional exigida por lei.
A Folha do Maranhão tentou contato com a empresa E de M dos Santos por meio dos telefones e e-mails vinculados ao seu CNPJ, mas não obteve retorno. A Prefeitura de Satubinha também foi questionada oficialmente sobre o pagamento, mas não respondeu aos pedidos de esclarecimento.
Diante dos fatos, o caso apresenta indícios relevantes de irregularidades administrativas, como possível fraude contratual, direcionamento de recursos federais e contratação de empresa sem capacidade comprovada. A gravidade das suspeitas impõe a necessidade de apuração rigorosa por parte do Ministério Público e dos órgãos de controle externo, a fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização dos envolvidos, caso constatadas ilegalidades.
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