A gestão de Jonas Magno, do PDT, defendeu a legalidade do Decreto nº 358/2025, que declarou de utilidade pública uma área de 238 mil m² no bairro Prata, às margens da BR-402, com o objetivo de implementar um ambicioso projeto de urbanização e inclusão social. A Prefeitura de Rosário considera injusta e precipitada a decisão liminar da Justiça que suspendeu os efeitos do decreto a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O projeto prevê a criação de um bairro modelo com equipamentos públicos essenciais para a população de baixa renda, como escola de tempo integral, 50 unidades habitacionais, complexo esportivo, ginásio poliesportivo, praça cultural, parque ambiental com ciclovias, pistas de skate e cooper, além de infraestrutura de ruas e avenidas.
De acordo com a prefeitura, a desapropriação da área foi baseada em critérios técnicos e visa atender ao interesse coletivo, sendo o decreto amparado por normas legais e constitucionais. A gestão alega ainda que o processo de regularização fundiária e os estudos complementares estão em curso, e que o investimento representa uma oportunidade histórica de desenvolvimento urbano para a cidade, especialmente para a região da Prata, uma das mais carentes do município.
A Prefeitura também afirma que o imóvel alvo do decreto não vem cumprindo função social e que a intervenção pública tem como finalidade assegurar melhores condições de vida à população. “É inadmissível que um projeto com potencial de transformar vidas seja paralisado por uma decisão baseada em aspectos formais que poderiam ser ajustados no curso do processo”, argumenta um representante da prefeitura.
A gestão de Jonas Magno afirma que não houve qualquer violação aos princípios constitucionais citados pelo Ministério Público ou pela decisão judicial. O município se comprometeu a fornecer, no prazo estipulado, todos os documentos exigidos pela Justiça e reiterou que a desapropriação ocorrerá com garantia de indenização justa e dentro da legalidade.
A Prefeitura reforça que está aberta ao diálogo com os órgãos de controle e com o Judiciário, mas lamenta que uma iniciativa inédita de urbanização tenha sido tratada como irregular, sem considerar o impacto social positivo do projeto. Para a gestão municipal, a prioridade deve ser a população de Rosário, especialmente as famílias que há décadas aguardam por melhorias concretas.
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