A Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PCdoB e PV — desautorizou a atuação isolada do diretório estadual do PCdoB no Maranhão em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das indicações de Conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
O fato foi registrado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7780. Na manifestação enviada ao ministro Flávio Dino, relator do caso, a federação deixou claro que a petição protocolada pelo PCdoB solicitando ingresso como amicus curiae não foi autorizada pelos demais partidos e não reflete a posição conjunta da entidade.
Além de desautorizar a iniciativa do partido, a federação se manifestou em sentido oposto ao do PCdoB. Em documento assinado por seu presidente nacional, José Luiz Penna (PV), a entidade afirmou não ver ilegalidade nas indicações ao TCE-MA, reconhecendo que os procedimentos seguiram os trâmites constitucionais e foram conduzidos com regularidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
Penna reforçou que os partidos integrantes da federação não podem atuar de forma autônoma em ações institucionais, conforme estabelece o estatuto da federação partidária, e lembrou que o tema das nomeações já foi amplamente discutido e esclarecido nos autos.
“Diante desse cenário, a presente manifestação visa desautorizar o ingresso isolado do PCdoB como amicus curiae na ADI nº 7780, com fulcro na violação à natureza jurídica da federação partidária (que é uma entidade única); à vedação à atuação isolada dos partidos federados; à jurisprudência pacífica do STF e TSE sobre o tema; e à inobservância dos requisitos legais para admissão de amicus curiae”, diz trecho da petição.
A manifestação representa um desgaste político para o PCdoB no Maranhão, que passa a ser publicamente desautorizado por seus próprios aliados dentro da federação. O episódio expõe o isolamento do partido na disputa jurídica e política envolvendo o TCE-MA, sobretudo após a retirada das ações pelo Solidariedade, que também havia questionado as indicações.
Veja a íntegra da manifestação
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