A Câmara Municipal de Rosário recebeu, na última segunda-feira (30), um manifesto acompanhado de um abaixo-assinado em repúdio a declarações do ex-prefeito Calvet Filho (Republicanos), acusado de racismo religioso contra uma liderança quilombola. O documento foi entregue por representantes de movimentos de religiões de matriz africana e pede a responsabilização criminal do ex-gestor pelas ofensas direcionadas ao senhor Zé Ribeiro, do Quilombo Miranda.
O episódio ocorreu em janeiro deste ano, durante uma operação da Prefeitura que resultou na demolição de uma construção considerada irregular. Na ocasião, segundo os denunciantes, Calvet Filho teria proferido declarações discriminatórias com conotação religiosa, o que motivou denúncia formal à polícia e ao Ministério Público do Maranhão (MPMA). O ex-prefeito foi indiciado com base na Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes de preconceito por raça ou religião, cuja pena pode chegar a três anos de reclusão, além de multa.
A proposta de um acordo de não persecução penal feita pela promotora de justiça Fabíola Fernandez ao ex-prefeito gerou forte reação entre representantes de comunidades tradicionais. O instrumento, previsto em lei, permite ao investigado evitar o processo judicial mediante o cumprimento de condições estabelecidas pelo Ministério Público.
Entidades ligadas às religiões de matriz africana e lideranças sociais locais se manifestaram contrárias à medida, alegando que o caso deve ser levado a julgamento para que haja responsabilização efetiva. Paulo Sérgio, presidente da Associação de Umbandistas de Rosário, declarou que a comunidade busca apenas respeito e justiça. “Esse tipo de crime não pode passar impune”, afirmou.
Durante a sessão na Câmara, o presidente da Casa, vereador Rachid Sauaia, leu o manifesto em plenário, recebendo o apoio dos demais parlamentares. O documento propõe três ações por parte do Legislativo: aprovação de uma moção de repúdio ao acordo sugerido pelo MP, envio de manifestação oficial contra a concessão de benefício ao ex-prefeito e cobrança de políticas públicas de combate ao racismo e defesa da liberdade religiosa.
A vereadora Valdinéia Matos destacou a importância de se garantir que crimes sejam devidamente punidos. “Os povos de matriz africana não querem vingança, apenas justiça. Que o crime não compense”, declarou. O caso segue sob análise do Ministério Público e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.
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