O Ministério Público Eleitoral do Maranhão, por meio do promotor João Leonardo Sousa Pires Leal, afirmou em parecer que não houve fraude à cota de gênero no caso envolvendo a candidata Brenda Carvalho Pereira e outras mulheres do Podemos em São Luís nas eleições de 2024. A decisão, proferida nesta sexta-feira, 6 de junho, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), desconsidera um robusto conjunto de confissões, vídeos e depoimentos que expõem as entranhas de um escandaloso esquema de desvio de recursos públicos.
O escândalo foi revelado pelo site Folha do Maranhão e confirmado em vídeo gravado pela própria candidata Brenda Carvalho. Sem rodeios, ela admite que não realizou campanha, passou o período eleitoral viajando e repassou os recursos recebidos ao presidente municipal do partido, Fábio Henrique Dias de Macedo Filho — filho do deputado federal Fábio Macedo e presidente do Podemos em São Luís. Brenda não só entregou o dinheiro ao partido, como também prestou depoimento à Polícia Federal, relatando que jamais teve qualquer atuação eleitoral e que foi mantida na disputa apenas para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas exigida por lei e viabilizar a utilização do dinheiro.
A Polícia Federal, ao tomar conhecimento dessas revelações e dos indícios colhidos nas reportagens do Folha do Maranhão, deflagrou a Operação Malversador. A ação desbaratou um esquema criminoso que forjava candidaturas femininas para desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas no caso. O principal alvo, Fábio Macedo Filho, teve suas funções partidárias suspensas por ordem judicial. A PF descobriu contratos forjados, notas fiscais superfaturadas e empresas de fachada que movimentaram mais de R$ 1 milhão em dinheiro público. Só no caso de Brenda Carvalho, a “candidata laranja”, foram impressos fraudulentamente 1 milhão de santinhos e 50 mil bottons — tudo bancado com recursos do FEFC.
Apesar desse vasto acervo de confissões, vídeos e investigações, o parecer do MP Eleitoral ignorou a contundência das provas e se apoiou em registros genéricos de supostos atos de campanha apresentados pela defesa. Para o promotor, mesmo com a confissão de Brenda de que não pediu votos, imagens de caminhadas e eventos políticos foram suficientes para afastar a fraude — contrariando a farta documentação que evidencia a manipulação das contas eleitorais e o uso ilícito da verba pública.
Desde o ano passado, o Folha do Maranhão vem publicando reportagens detalhando o papel de Brenda Carvalho como “candidata de fachada” — uma laranja usada para desviar R$ 300 mil em recursos públicos, gastando, segundo as contas oficiais, R$ 16 mil por cada voto obtido (foram apenas 18 votos no total). A empresa contratada para esses serviços, KM Produções, opera a partir de um apartamento no bairro Olho d’Água, com capital social de apenas R$ 5 mil — um disfarce para movimentar recursos milionários de campanha.
Brenda admitiu ter sido apenas um nome no papel, sem qualquer envolvimento real, e afirmou que toda a movimentação financeira foi orquestrada pelo presidente do partido. Em suas próprias palavras: “Eu não fiz campanha, não pedi voto. Se alguém disser que pedi, está mentindo.” Ela também questionou quem realmente se beneficiou com o dinheiro: “Acham que sou burra? Pegar R$ 300 mil que não é meu e gastar aleatoriamente?”
Apesar do constrangedor silêncio do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal continuam avançando nas investigações. Com base nas provas já reunidas, a AIJE movida por Mateus do Beiju, suplente de vereador pelo PL, pode resultar na cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos pela legenda de Fábio Macedo Filho: Wendell Martins, Raimundo Júnior e o próprio Macedo Filho.
Ao contrário do que sugere o Ministério Público Eleitoral, o caso está longe de encerrado. O processo segue em trâmite na Justiça Eleitoral, que não está vinculada ao parecer do MP. Com base no que consta nos autos — e nos desdobramentos da Operação Malversador —, a juíza do caso pode determinar a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo Podemos e ordenar a recontagem de votos e a redistribuição das cadeiras na Câmara de São Luís.
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