A audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís para apresentação do relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2024 trouxe à tona um dado que reacende o debate sobre a precisão do planejamento orçamentário da capital. Segundo os números apresentados, a Prefeitura arrecadou R$ 530 milhões a mais do que o valor inicialmente projetado no orçamento do ano passado.
A expectativa era de uma arrecadação na ordem de R$ 4,625 bilhões, mas, na prática, os cofres públicos municipais fecharam 2024 com um total de R$ 5,155 bilhões. Um incremento de mais de 11% além do que havia sido previsto. O dado foi confirmado pelos representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) durante a apresentação dos relatórios fiscais.
O que mais chamou a atenção dos parlamentares é que esse não é um fato isolado. Na avaliação do vereador Raimundo Penha, esse descompasso entre o que se planeja e o que efetivamente se arrecada se repete todos os anos, sem que haja uma correção nas previsões.
“Isso acabou se tornando uma prática comum. O orçamento é elaborado com uma previsão subestimada e, quando chega no fim do ano, aparecem centenas de milhões a mais. Pode até ser legal, mas, sem dúvida, isso compromete a transparência e a credibilidade na gestão dos recursos públicos”, alertou o parlamentar.
O próprio secretário-adjunto de Planejamento, Thiago Martins, reconheceu o aumento expressivo nas receitas, mas ponderou que as projeções seguem critérios técnicos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levando em consideração índices como inflação, PIB e outras variáveis econômicas. Mesmo assim, o salto na arrecadação, que ultrapassou meio bilhão de reais, levanta questionamentos sobre a precisão desse modelo de cálculo.
Para se ter uma ideia da dimensão desse excesso, o valor arrecadado a mais supera, sozinho, mais da metade do orçamento total de municípios como Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão. Com esse recurso, seria possível, por exemplo, construir dezenas de escolas, hospitais, ou investir em grandes projetos de infraestrutura urbana.
Apesar de ser um indicador positivo do ponto de vista financeiro, o dado revela uma distorção no processo de elaboração do orçamento. Na prática, quando a Prefeitura subestima o quanto vai arrecadar, isso impacta diretamente na capacidade de fiscalização do Legislativo e dificulta o planejamento de políticas públicas mais consistentes.
O tema abriu espaço para um debate inevitável: essa diferença entre o que se prevê e o que se arrecada de fato é uma falha técnica ou uma estratégia deliberada? Na avaliação de alguns vereadores, trabalhar com números abaixo da realidade oferece ao Executivo mais flexibilidade para movimentar os recursos, por meio de créditos adicionais e remanejamentos, sem precisar submeter previamente essas decisões à apreciação da Câmara.
“Ter uma arrecadação maior é, sim, reflexo de eficiência na gestão tributária, mas isso não pode ser visto apenas como motivo para comemoração. O orçamento precisa refletir a realidade da cidade. Quando isso não acontece, a população perde a capacidade de acompanhar e de cobrar onde está sendo investido o dinheiro público”, reforçou o vereador Raimundo Penha.
Os técnicos da Prefeitura, por sua vez, reconheceram que o modelo de previsão ainda precisa ser aprimorado, embora defendam que as margens de erro estão dentro dos parâmetros considerados aceitáveis pela legislação. A promessa é que, nos próximos anos, a diferença entre o planejado e o realizado seja reduzida.
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