O juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, anulou a própria sentença que determinava que o Governo do Maranhão devolvesse recursos à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Os recursos, no montante de R$ 141 milhões, foram transferidos de maneira irregular aos cofres do Estado durante a gestão do ex-governador e atual ministro do STF, Flávio Dino.
A decisão foi tomada após o magistrado reconhecer que houve um erro no trâmite processual. Segundo ele, a sentença foi proferida de forma equivocada, uma vez que o processo no qual ela foi inserida deveria estar suspenso. Isso porque há uma outra ação anulatória em andamento, que possui conexão direta com o caso e ainda não foi julgada.
Na decisão, o juiz explica que os autos da ação popular movida pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho foram, equivocadamente, liberados para sentença, mesmo estando vinculados e dependentes do andamento da ação anulatória movida pelo Estado do Maranhão e pela própria EMAP contra a União e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Ele destacou que a sentença, assinada anteriormente, não refletia sua vontade, já que sequer deveria ter sido produzida naquele momento. Além de anular a decisão, o juiz também declarou nulos todos os atos posteriores, inclusive os embargos de declaração apresentados no processo.
O magistrado determinou, ainda, que o ato fosse excluído do sistema eletrônico da Justiça Federal e comunicou oficialmente à Corregedoria sobre a falha processual.
O estranho é que o magistrado percebeu o erro somente nove dias após a decisão e um dia após a forte divulgação pela imprensa nacional e do Maranhão.
Com a anulação, o processo volta a aguardar o desfecho da ação anulatória que corre paralelamente e, só então, poderá ser retomado para julgamento. O caso trata de um imbróglio judicial sobre a utilização de recursos da EMAP pelo Governo do Maranhão, durante a gestão de Flávio Dino — tema que vem sendo debatido desde 2018, envolvendo ainda a União, a ANTAQ e a Companhia Docas do Maranhão.
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