O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim, sob a gestão do prefeito Felipe Marreca, do PRD, para a realização do Carnaval de 2025. O procedimento foi aberto após indícios de que os processos administrativos que viabilizaram o evento não teriam seguido os princípios da publicidade e da transparência exigidos pela legislação.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de justiça José Carlos Faria Filho, da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, a investigação tem como foco principal a falta de divulgação dos contratos e dos procedimentos licitatórios relacionados às festividades carnavalescas. A ausência dessas informações em plataformas oficiais da prefeitura levanta suspeitas sobre a legalidade dos atos administrativos praticados.
O inquérito abrange diretamente seis processos administrativos, todos vinculados às contratações de artistas e da empresa responsável pela organização do evento. Estão na lista os processos que resultaram na contratação dos shows dos cantores Jherê, Vitor Fernandes, Mano Walter, Toca do Vale e Natanzinho Lima, além do processo referente à empresa encarregada da estrutura, logística e execução das festividades.
O Ministério Público determinou que a prefeitura apresente, no prazo de 15 dias, cópias digitalizadas e completas de todos os processos que embasaram as contratações. A documentação será analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá emitir um parecer técnico detalhado, levando em consideração as exigências previstas na nova Lei de Licitações.
Segundo o Ministério Público, o procedimento visa esclarecer se houve irregularidades na realização do evento e, principalmente, na contratação dos artistas e estrutura de som, palco e luz. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais, como ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, além de sanções que incluem desde multas até a suspensão dos direitos políticos dos responsáveis.
A Folha do Maranhão não conseguiu contato com a gestão de Felipe Marreca.
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