A Prefeitura de São Luís, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), realizou uma suplementação orçamentária de R$ 42 milhões para a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) entre janeiro e abril de 2025. O dado foi confirmado durante audiência pública realizada na Câmara Municipal para apresentação do Relatório de Execução Orçamentária do primeiro quadrimestre.
Segundo informações do secretário-adjunto de Planejamento, Thiago Martins, do montante suplementado, aproximadamente R$ 2,4 milhões tiveram origem em emendas parlamentares e cerca de R$ 5 milhões foram oriundos da Lei Aldir Blanc, cujo saldo em superávit financeiro foi reaberto neste exercício. O restante, mais de R$ 34 milhões, corresponde a aportes adicionais feitos diretamente pela gestão de Eduardo Braide.
O orçamento inicial da Secretaria de Cultura em 2025 era de R$ 27,2 milhões, o que significa que a suplementação mais do que dobrou o valor originalmente previsto, elevando o orçamento da pasta para quase R$ 70 milhões até o momento.
A exposição desses dados gerou debate entre os vereadores presentes na audiência. Parlamentares questionaram a destinação exata dos recursos, uma vez que, segundo relatos, nenhum valor havia sido repassado a grupos culturais e artistas locais até aquele momento. “Dos R$ 20 milhões já suplementados [na época do primeiro dado citado], nenhum centavo chegou aos artistas da cidade”, afirmou o vereador Jonathan, do Coletivo Nós. Além disso, o vereador Júnior Nazaré criticou a falta de diálogo da SECULT com as comunidades culturais, alegando ausência de resposta a ofícios enviados por grupos locais em busca de apoio.
A ausência dos titulares das secretarias de Fazenda, Planejamento e Cultura na audiência também foi alvo de críticas dos vereadores. Parlamentares apontaram que a não participação dos secretários limita o acesso a informações detalhadas e compromete a transparência na prestação de contas da gestão.
Apesar dos protestos, os técnicos da Prefeitura afirmaram que todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência e que a execução dos recursos segue as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Paralelamente ao aumento do orçamento da Cultura, em abril, a Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís (AACIM) protocolou uma denúncia no Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o prefeito Eduardo Braide, o Controlador-Geral Sérgio Motta, a Procuradora-Geral Valdélia Campos, o Secretário de Cultura Maurício Itapary e outros gestores.
Segundo o documento, manobras administrativas supostamente ilegais permitiram o pagamento de mais de R$ 11 milhões para despesas com o Réveillon e o Carnaval de 2025, desconsiderando pareceres técnicos que apontavam sobrepreço, conluio entre empresas e violação da Lei de Licitações. A denúncia também aponta que parte dos recursos utilizados era do orçamento de 2024, embora as despesas tenham ocorrido em 2025 — o que é vedado pela legislação.
A AACIM acusa a Procuradoria-Geral do Município de emitir pareceres genéricos e permitir que o Controlador-Geral assumisse funções que legalmente cabem apenas a auditores concursados. A entidade também alertou para possíveis fraudes em processos licitatórios, com simulação de concorrência entre empresas e pagamentos feitos em situações atípicas, como durante o período de férias do Controlador e em finais de semana.
Diante denúncias apresentadas, a associação pediu apuração rigorosa por parte do Ministério Público e do Tribunal de Conta do Maranhão (TCE-MA). O caso segue sob investigação.
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