A Câmara Municipal de São José de Ribamar recebeu, no último dia 18 de junho, uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vice-prefeito Natércio Santos. O documento foi protocolado por David Luan Silva Pinheiro, morador do município, que acusa o vice-prefeito de descumprir a Lei Orgânica ao se ausentar do cargo por mais de 15 dias sem autorização do Legislativo.
Segundo a denúncia, Natércio Santos teria sido internado em um hospital de São Luís no dia 27 de abril e, desde então, estaria afastado de suas funções sem ter comunicado previamente a Câmara Municipal, como exige o artigo 56 da Lei Orgânica de São José de Ribamar. O pedido de licença só foi formalizado em 14 de maio — 18 dias após o início da ausência, o que, para o denunciante, caracteriza infração político-administrativa.
A legislação municipal determina que o prefeito e o vice-prefeito não podem se ausentar do território de São José de Ribamar por mais de 15 dias sem autorização expressa da Câmara. O não cumprimento dessa regra pode resultar na perda do mandato. Para o autor da denúncia, a solicitação feita fora do prazo não tem validade para regularizar o afastamento.
No documento, é solicitado à presidente da Câmara, vereadora Francimar Jacintho, que a denúncia seja recebida, que o vice-prefeito seja notificado para apresentar defesa e que seja instaurado um processo político-administrativo para apurar os fatos. Também se pede o envio do processo aos órgãos competentes, para possível responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.
O pedido de cassação de Natércio ocorre em meio a um cenário de tensão política com o prefeito Dr. Julinho, que recentemente lançou seu filho, Júlio Filho, como pré-candidato a deputado estadual. Conforme apurado, o vice-prefeito estaria se opondo a essa candidatura e articulando movimentos políticos contrários à vontade Dr. Julinho, motivando assim um rompimento político.
O site Folha do Maranhão entrou em contato com a Câmara de São José de Ribamar para comentar o caso, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
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