O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, instaurou uma série de inquéritos civis com o objetivo de apurar indícios de movimentações financeiras incompatíveis com os perfis econômicos de empresas contratadas pelos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos. As apurações abrangem indícios de fraudes, lavagem de dinheiro, desvios de recursos públicos e atos de improbidade administrativa.
Dentre as empresas investigadas estão a RJ Construções e Serviços Ltda, Loteamento São José Ltda, Construtora e Loteamento São José Ltda, Alpha Locações e Serviços Ltda, e S Amorim dos Santos Locação e Turismo Ltda (nome fantasia: Olho Vivo Locação & Turismo). Em comum, todas elas apresentaram movimentações financeiras milionárias em desacordo com seus faturamentos anuais declarados, sendo os repasses oriundos, em grande parte, de verbas públicas municipais.
No caso da Construtora RJ, sediada em Pedreiras, o MP apurou que entre julho de 2021 e junho de 2022 a empresa movimentou mais de R$ 6,6 milhões, enquanto seu faturamento declarado não ultrapassava R$ 301 mil no mesmo período. Desses valores, R$ 2,45 milhões foram transferidos diretamente pela Prefeitura de Pedreiras. A investigação visa esclarecer a origem e a destinação desses recursos, além de identificar possíveis vínculos entre a empresa e agentes públicos.
Já as empresas Loteamento São José Ltda e Construtora e Loteamento São José Ltda, com sede em Trizidela do Vale, também entraram na mira do MP após identificações de recebimentos vultosos de recursos dos municípios de Trizidela e Pedreiras, sem justificativas documentais compatíveis com as quantias. As investigações também se estendem aos sócios Maria Eunice de Sousa Silva e José da Silva Nascimento Júnior.
A Alpha Locações e Serviços Ltda, por sua vez, teria recebido recursos elevados dos municípios de Trizidela do Vale e Lima Campos. A movimentação financeira levantada pelo MP foi considerada atípica, quando confrontada com o porte da empresa. Além da análise da empresa em si, o MP incluiu no inquérito seus sócios e pessoas ligadas diretamente às operações financeiras suspeitas.
Outro caso emblemático envolve a empresa S Amorim dos Santos Locação e Turismo Ltda, responsável pelo serviço Olho Vivo Locação & Turismo. A apuração aponta movimentações de alto valor entre março de 2019 e abril de 2022, muito superiores ao seu rendimento declarado. A origem de parte dos recursos seria o Município de Lima Campos, o que reforça a suspeita de desvio de recursos públicos.
As medidas determinadas pelo Ministério Público incluem a requisição de certidões empresariais, análise detalhada de contratos firmados com as administrações municipais, levantamento de dados cadastrais e societários, bem como o afastamento de sigilos bancário e fiscal das empresas e de seus sócios. O Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MA), o Centro de Apoio Operacional de Inteligência e Investigação (CAEI/MPMA) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPMA) foram acionados para prestar apoio técnico e operacional às investigações.
Os inquéritos civis terão prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogados conforme a complexidade das diligências. A promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, responsável por grande parte das apurações, destacou a importância da atuação ministerial na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos e na proteção da moralidade administrativa.
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