A advogada Michelle Dotta Carlos, conhecida por ter atuado em um caso de racismo contra uma cliente, utilizou as redes sociais para fazer uma grave denúncia. Desta vez, o foco é o desrespeito de órgãos públicos e cartórios de São Luís às prioridades legais de atendimento garantidas a pessoas com deficiência e doenças graves.
Em vídeo, Michelle Dotta denuncia a Prefeitura de São Luís — por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) — e o 1º Cartório de Registro de Imóveis da capital, por não respeitarem as prioridades previstas em lei, mesmo diante da apresentação de documentos que comprovariam a condição de seus familiares: uma criança com transtorno do espectro autista e um paciente oncológico.
Segundo a advogada, tudo começou com a tentativa de emissão de um boleto de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), necessário para regularizar um imóvel cuja escritura foi realizada em Brasília. Como a operação não ocorreu em cartório de São Luís, a guia teria que ser gerada manualmente pela Semfaz. Porém, o órgão municipal negou o atendimento e transferiu a responsabilidade para os cartórios, dificultando o processo e ignorando o direito à prioridade.
“Foi uma verdadeira novela. A prioridade legal simplesmente foi ignorada. Tivemos que alterar o tom, fazer barraco para sermos atendidos. Isso é revoltante”, relatou Michele.
O problema, no entanto, não parou por aí. Ao tentar dar entrada em um pedido de averbação de matrícula no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, a advogada afirma ter enfrentado mais uma barreira: a recusa explícita do cartório em aplicar a prioridade prevista no Código de Processo Civil (CPC).
“O funcionário disse que, se houver uma ordem da Justiça para registrar uma hipoteca, isso será feito primeiro. Ou seja, uma hipoteca vale mais do que o direito de uma pessoa com câncer ou outra doença grave? Isso é desumano”, questionou indignada.
Michelle Dotta ainda relatou ter ouvido falas de deboche por parte de uma atendente do cartório e afirma ter gravado as conversas, como forma de se proteger diante da possibilidade de negação futura.
“O cidadão comum paga seus tributos e merece, no mínimo, ter seus direitos respeitados. Isso vale ainda mais para pessoas com deficiência e doenças graves”, afirmou.
Ela fez questão de destacar que não generaliza o tratamento de todos os cartórios: em outro cartório da cidade, segundo Michele, o atendimento foi respeitoso e o direito à prioridade foi prontamente reconhecido.
A advogada também chamou atenção para uma legislação específica existente em São Luís que trata do atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista. Segundo ela, a lei garante prioridade não apenas às crianças com autismo, mas também aos seus pais e responsáveis — mesmo quando estes estiverem desacompanhados.
A explicação é simples: a rotina dessas famílias é extremamente sobrecarregada. É terapia, fonoaudiólogo, psicólogo, neurologista, psicopedagogo… tudo isso exige tempo e energia. Essa lei é evoluída, humana. O que falta é que ela seja cumprida”, afirmou Michele.
A advogada encerrou seu desabafo alertando para a necessidade de empatia e respeito à legislação. “Hoje sou eu passando por isso. Amanhã pode ser qualquer um. A lei é clara. E deve ser cumprida por todos.”
Veja o vídeo
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