O Ministério Público do Maranhão decidiu avançar na investigação sobre a execução do Termo de Colaboração firmado entre a gestão do prefeito Eduardo Braide e o Instituto Educacional Branca de Neve, voltado à realização de eventos carnavalescos em São Luís. O caso, que estava em apuração, foi oficialmente convertido em Procedimento Preparatório pela promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, titular da 36ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
O Termo de Colaboração nº 17/2023, alvo da investigação, foi celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e o Instituto Branca de Neve, localizado no bairro Anjo da Guarda. O acordo previa a execução do projeto “Carnaval com Alegria para Todos”, com a promoção de eventos nos bairros João Paulo, Vinhais e Anjo da Guarda, totalizando um repasse público de R$ 370 mil. Diante de indícios que levantaram questionamentos quanto à regularidade da aplicação dos recursos e da efetiva realização dos eventos propostos, a promotoria resolveu aprofundar as investigações, visando garantir a proteção ao patrimônio público.
A promotora determinou o prazo de 90 dias para a conclusão da apuração. Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MP busca coletar documentos, realizar diligências e esclarecer eventuais irregularidades na execução do termo firmado pela administração municipal.
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