O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar um possível esquema de repasses fraudulentos envolvendo a Prefeitura de Vitorino Freire, ainda na gestão de Luanna Rezende. A promotoria apura se contratos firmados entre a gestão municipal e a empresa DV Jansen serviram para maquiar o desvio de recursos públicos por meio de transferências bancárias a pessoas físicas, sem qualquer vínculo direto com a administração.
As movimentações financeiras foram identificadas em uma análise preliminar e confirmadas por um Relatório de Inteligência Financeira. Segundo o MP, a DV Jansen, localizada no bairro da Madre Deus, em São Luís, teria recebido recursos do município e repassado valores a moradores da cidade, sob a justificativa de que esses estariam alugando veículos próprios para a empresa, que por sua vez os utilizaria em contratos de transporte celebrados com a Prefeitura. Na prática, a suspeita é de que esses contratos tenham sido apenas uma fachada para justificar transferências irregulares de dinheiro público.
Os contratos em questão foram firmados com base nos pregões presenciais nos anos de 2017 e 2018. Porém, parecer técnico já aponta indícios claros de direcionamento nas licitações e diversas falhas procedimentais que comprometem a legalidade dos certames. A suspeita central é de que a empresa foi usada como intermediária para escoar recursos públicos a beneficiários previamente definidos, sob pretextos artificiais.
Diante das evidências, o promotor de justiça Fábio Murilo da Silva Portela converteu a Notícia de Fato em inquérito civil, com prazo inicial de um ano, com o objetivo de aprofundar a apuração e responsabilizar os envolvidos. A portaria que instaurou o inquérito já foi registrada e publicada, e determina a execução de diligências imediatas, como a organização dos autos, a nomeação de secretário para condução das notificações e a divulgação do procedimento no saguão da Promotoria.
Recentemente, o MP oficiou o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), cobrando informações detalhadas sobre qualquer julgamento ou análise feita nos processos licitatórios. Caso o TCE já tenha deliberado sobre esses processos ou sobre os contratos decorrentes, o Ministério Público exige o envio imediato das respectivas decisões, que poderão reforçar o conjunto probatório e acelerar as medidas judiciais cabíveis.
O inquérito mira a responsabilização dos envolvidos no possível esquema de desvio de verbas públicas por meio de contratos superfaturados e repasses simulados. O MP também deve apurar se houve omissão de agentes públicos no processo licitatório e na fiscalização dos contratos, o que pode resultar em ações civis por improbidade administrativa.
A Folha do Maranhão não conseguiu contato com a ex-prefeita Luanna Rezende.
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