A empresa Quasar Brasil Instrumentos Musicais LTDA apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) denunciando uma série de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2025, realizado na gestão de Milton Gonçalo em Santa Rita/MA. Segundo a denúncia, o objetivo da licitação era a aquisição de instrumentos musicais, mas o processo foi marcado várias falhas graves onde apontam um possível direcionamento.
A Quasar, que participou regularmente da licitação, afirma ter sido desclassificada injustamente por ter indicado “marca própria” nos produtos ofertados — procedimento que, de acordo com a empresa, foi adotado para manter o sigilo das propostas, conforme prevê a legislação. A desclassificação teria ocorrido sob alegação de ausência de indicação de marca, mesmo com a Quasar explicando que essa era uma medida para preservar a imparcialidade da disputa.
Outro ponto central da denúncia é a inabilitação da empresa sob o argumento de ausência de certidões patrimoniais, tanto da pessoa jurídica quanto do sócio. Porém, a Quasar anexou provas de que os documentos foram devidamente apresentados no sistema, evidenciando uma falha da própria comissão de licitação ao não verificar corretamente os arquivos enviados.
Além disso, a representação aponta um possível direcionamento do resultado da licitação para a empresa W R C Bezerra – EPP, que acabou vencendo os 25 lotes licitados, mesmo tendo oferecido o menor preço em apenas quatro deles. A empresa vencedora, segundo a denúncia, apresentou propostas inconsistentes, como a repetição de um mesmo modelo de instrumento para itens distintos e a indicação de produtos que sequer são fabricados pela marca citada.
A situação é ainda mais grave, segundo a Quasar, porque a pregoeira do município teria indeferido o direito de recurso da empresa, impedindo que esta apresentasse defesa formal, em uma clara violação ao devido processo legal e ao princípio do contraditório. A atitude, de acordo com os advogados da representante, reforça a suspeita de que o certame teria sido conduzido com o objetivo de favorecer uma única empresa.
Na peça, a Quasar também chama atenção para exigências ilegais presentes no edital, como a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas em nome do sócio da empresa — exigência já considerada irregular pelo próprio Tribunal de Contas da União.
Diante da gravidade dos fatos apresentados, a empresa solicita ao TCE-MA que suspenda imediatamente todos os efeitos do pregão, incluindo a formalização do contrato com a empresa vencedora, a fim de evitar danos ao erário público. Além disso, requer que os responsáveis pelo certame sejam responsabilizados, inclusive com aplicação de sanções previstas na legislação maranhense.
O caso agora aguarda análise do conselheiro Marcelo Tavares, relator do caso, que poderá acatar o pedido da empresa e suspender contrato proveniente da licitação, considerada irregular.
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