A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá, comunicou oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) a decisão que determina a perda dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba. A medida, que deve resultar na cassação de seu mandato, decorre do cumprimento de sentença por condenação em um processo por improbidade administrativa, iniciado ainda em 2007 pelo Ministério Público do Maranhão.
Na decisão proferida no dia 8 de abril de 2025, a magistrada rejeitou a impugnação apresentada pela defesa de Hemetério e autorizou o prosseguimento da execução das penas previstas: suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. Além disso, determinou que o nome do parlamentar seja incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNIA/CNJ), ferramenta que impede o acesso a cargos públicos e eleições.
O ofício enviado ao presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten, cumpre a exigência legal de comunicar a Justiça Eleitoral sobre a perda dos direitos políticos do parlamentar, o que deve levar à cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Com a saída de Hemetério Weba, a expectativa é que a suplente Helena Duailibe (PSB), ex-deputada estadual e ex-secretária municipal de Saúde de São Luís, assuma a cadeira deixada por ele. A troca, deverá ocorrer assim que a Assembleia Legislativa for comunicada.
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