A gestão de Rafael Brito em Timon, no Maranhão, virou alvo de uma denúncia apresentada ao Ministério Público por supostas irregularidades em um contrato no valor de R$ 8,4 milhões firmado com a empresa MF Distribuidora e Livraria Ltda para a aquisição de cadernos de questões do SAEB, da Editora FTD. A denúncia aponta indícios de sobrepreço, ausência de concorrência e a utilização indevida do instrumento de inexigibilidade de licitação, além da possível lesão ao erário.
Segundo a representação, o município adquiriu 2.520 exemplares do material ao custo unitário de R$ 185,00, apesar de a mesma obra ter sido vendida pela editora à distribuidora por R$ 60,00. Documentos demonstram que a MF Distribuidora comercializa os mesmos livros com desconto de até 30% para outras empresas, mas não aplicou qualquer redução de preço à administração municipal. A prática, segundo a denúncia, fere os princípios da economicidade e da eficiência previstos na Constituição.
O procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação também é questionado. A justificativa apresentada pela Prefeitura se baseia na suposta exclusividade da MF Distribuidora na representação da Editora FTD no Maranhão, o que, de acordo com a denúncia, não corresponde à realidade. Há registro de outra empresa com carta de exclusividade da mesma editora no estado, além da existência de uma filial da própria FTD em São Luís, o que indicaria viabilidade de competição e, portanto, a obrigatoriedade de licitação.
Outro ponto levantado diz respeito à ausência de estudo técnico preliminar que comprove a necessidade da compra. O município de Timon já é contemplado com livros didáticos fornecidos gratuitamente pelo Governo Federal, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que atende plenamente às diretrizes educacionais exigidas pelo MEC.
A denúncia ainda cita que a empresa MF Distribuidora é alvo de investigação pelo Ministério Público do Piauí por contratos semelhantes firmados na Prefeitura de Teresina. Além disso, menciona operação recente da Polícia Federal realizada no Maranhão para apurar fraudes e desvios em contratos de compra de livros escolares, o que reforçaria a necessidade de medidas preventivas por parte dos órgãos de controle.
Diante dos indícios, a Editora Mais Ltda — autora da denúncia — pede ao Tribunal de Contas a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos à MF Distribuidora, a abertura de tomada de contas especial e a aplicação de multa aos responsáveis. A empresa também solicita que a gestão de Rafael seja obrigada a realizar licitação com pré-qualificação técnica para futuras aquisições, evitando novas contratações diretas sem justificativas adequadas.
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