A Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís (AACIM) apresentou uma denúncia ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o prefeito Eduardo Braide, o Controlador-Geral Sérgio Motta, a Procuradora-Geral Valdélia Campos, o Secretário de Cultura Maurício Itapary e demais envolvidos. O documento relata uma série de manobras administrativas supostamente ilegais, que resultaram na liberação de pagamentos milionários referentes aos eventos de Réveillon e Carnaval de 2025, ignorando pareceres técnicos, normas legais e princípios constitucionais da administração pública.
De acordo com a denúncia, o Controlador-Geral — que não é servidor efetivo nem auditor de carreira — homologou, sozinho, mais de R$ 11 milhões em processos de pagamento, mesmo após análises técnicas da Controladoria-Geral do Município apontarem irregularidades como sobrepreço, conluio entre empresas e descumprimento da Lei de Licitações. A AACIM destaca que a homologação desses pagamentos ocorreu fora do fluxo legal previsto, sem respeito aos pareceres obrigatórios e dentro de prazos ainda em curso da Comissão de Revisão, composta por auditores concursados.
Além disso, a entidade aponta que boa parte desses pagamentos utilizou recursos do orçamento do exercício financeiro de 2024 para custear despesas de eventos realizados em 2025, o que é expressamente vedado pela legislação orçamentária. Houve ainda casos de pagamentos realizados durante o período de férias do próprio Controlador-Geral, cuja suspensão foi registrada às pressas apenas para autorizar transferências de valores à noite e em finais de semana — comportamento que, segundo a denúncia, é inédito na história da CGM.
A Procuradoria-Geral do Município também é alvo das denúncias. Segundo os auditores, os pareceres jurídicos emitidos foram genéricos, desconsideraram as falhas técnicas já apontadas, não observaram o trâmite legal necessário e autorizaram, indevidamente, que o Controlador avocasse processos de competência exclusiva dos auditores internos. A AACIM alerta que isso configura violação direta à Lei de Processo Administrativo, à nova Lei de Licitações e às leis municipais que estruturam a carreira de auditor.
A denúncia sustenta que houve uma possível ação coordenada entre a Procuradoria, a Secretaria de Cultura e o Controlador-Geral para homologar os pagamentos de forma irregular, contornando os controles técnicos. Há ainda suspeitas de conluio entre empresas contratadas e o instituto que operacionalizou parte dos recursos, com indícios de orçamentos montados para simular concorrência.
Por fim, a AACIM solicita ao Ministério Público que investigue os fatos com rigor, considerando a gravidade das acusações e o elevado montante de recursos públicos envolvidos. Para a associação, a integridade do controle interno foi comprometida, e os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e transparência foram frontalmente violados.
A Folha do Maranhão entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.
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