A cassação dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Webber, determinada por decisão da Justiça de Santa Luzia, deverá resultar em sua saída imediata da Assembleia Legislativa do Maranhão. A sentença torna o parlamentar inelegível e o impede de exercer qualquer cargo público eletivo, tornando a medida irreversível do ponto de vista jurídico.
O próximo passo será a notificação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pela juíza responsável. Caberá ao TRE comunicar oficialmente à Assembleia Legislativa a perda dos direitos políticos de Hemetério. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale, receberá a notificação e dará início ao processo de vacância do cargo, conforme determina a Constituição e o regimento interno.
Diferente de uma cassação política, a saída de Hemetério decorre diretamente da sentença judicial, o que dispensa qualquer votação interna por parte dos deputados estaduais. A decisão é soberana e de cumprimento obrigatório, cabendo à Assembleia apenas formalizar o afastamento.
Com a vaga aberta, quem deve assumir o mandato é a suplente da coligação, ex-vereadora e ex-secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe. Assim que a Assembleia for oficialmente notificada, Helena poderá protocolar seu pedido de posse e tomar assento na Casa.
Embora Hemetério ainda possa recorrer da decisão ao próprio TRE-MA, o recurso não garante sua permanência no cargo. A ação judicial, que tramita há mais de 14 anos, é considerada robusta em provas de irregularidades, o que torna improvável uma reversão.
Em seu programa na internet, o jornalista Marcelo Minard explicou o trâmite que deverá ser seguido e adotado pelo TRE e Assembleia Legislativa do Maranhão após a cassação de Hemetério.
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