O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação das contas do ex-prefeito de São Bento, Luizinho Barros, relativas ao exercício financeiro de 2020. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão plenária, seguindo o voto do relator, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, e parecer do Ministério Público de Contas.
Entre as principais irregularidades apontadas, destacam-se o déficit orçamentário, a falta de comprovação da aplicação mínima de recursos do FUNDEB na valorização dos profissionais da educação, o aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses de mandato e a inscrição de restos a pagar acima das disponibilidades financeiras. Tais problemas evidenciam um impacto negativo na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.
O parecer prévio será encaminhado à Câmara Municipal de São Bento, que tem a competência para julgar as contas do ex-gestor. Caso o parecer seja seguido, Luís Gonzaga Barros poderá enfrentar sanções político-administrativas, como a inelegibilidade. Além disso, o documento também será remetido à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão para avaliação de possíveis medidas judiciais.
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