A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao uso de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
A denúncia foi apresentada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está sendo analisada no plenário virtual do STF, onde os ministros podem registrar seus votos eletronicamente. A ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto hoje, acompanhando os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que já haviam se manifestado a favor da denúncia. Como a Turma é composta por cinco ministros, já há maioria para transformar os políticos em réus. O julgamento seguirá até a próxima terça-feira, 11 de março.
Os três políticos são investigados pelos crimes de formação de organização criminosa e corrupção. De acordo com a denúncia, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, eles teriam repassado verbas de emendas parlamentares a um município maranhense em troca da devolução de 25% dos recursos.
A investigação teve início após uma denúncia feita pelo prefeito de São José de Ribamar (MA), que relatou estar sendo ameaçado por um agiota para devolver mais de R$ 1,6 milhão das emendas recebidas – valor correspondente à suposta propina exigida. A partir dessas denúncias, a Polícia Federal (PF) avançou na apuração, prendeu os responsáveis pelas ameaças, realizou buscas e quebras de sigilo e identificou o envolvimento dos parlamentares no esquema.
As emendas parlamentares são recursos públicos que deputados e senadores podem destinar para financiar obras e políticas públicas em estados e municípios. No entanto, segundo a PF, o mecanismo estava sendo desvirtuado para beneficiar o grupo investigado.
Caso a ação penal seja aberta, os três réus passarão a responder formalmente ao processo, que pode resultar em prisão e perda de direitos políticos.
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