O Procurador-Geral do Maranhão, Valdenio Nogueira Caminha, apresentou uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República contra dois assessores do ministro Flávio Dino. A denúncia envolve o uso indevido do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão e o possível vazamento de documentos sigilosos para alimentar um pedido político de afastamento do próprio procurador-geral.
Segundo o documento, Túlio Simões Feitosa de Oliveira e Lucas Souza Pereira, ambos cedidos ao STF e atualmente lotados no gabinete do ministro Flávio Dino, acessaram indevidamente o sistema interno da PGE/MA no dia 20 de fevereiro de 2025 — exatamente um dia antes do partido Solidariedade protocolar no STF uma reclamação pedindo o afastamento de Valdenio Caminha. Os acessos, registrados pela Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão, somam mais de 130 operações e incluem o download de documentos vinculados ao processo.
A denúncia aponta que os servidores, apesar de formalmente afastados da PGE e impedidos de exercer funções advocatícias, mantiveram acesso aos sistemas administrativos do Governo do Maranhão. De acordo com a legislação estadual e o acordo de cooperação que regula o uso do SEI, qualquer utilização indevida deve ser apurada com rigor, podendo ensejar responsabilização administrativa, civil e criminal.
Ainda conforme a petição, há indícios de que informações obtidas pelos assessores foram compartilhadas via WhatsApp com servidores da PGE e com um escritório de advocacia ligado ao partido Solidariedade. Esse mesmo escritório assina a petição que requereu o afastamento do Procurador-Geral, reforçando a suspeita de que o sistema estadual foi utilizado para fins políticos.
Valdenio Caminha destaca que todas as determinações judiciais do STF no âmbito da Reclamação 69.486 foram devidamente cumpridas e que a tentativa de seu afastamento teria se baseado em documentos internos da PGE acessados ilegalmente. Ele solicita ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República a apuração minuciosa dos fatos, ressaltando que somente uma investigação formal poderá esclarecer a extensão da possível atuação criminosa.
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