A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV), esclareceu, em resposta a uma ação judicial, que não há recusa do Executivo quanto ao pagamento e liberação de emendas parlamentares individuais. Porém, diversos repasses foram inviabilizados por pendências documentais e sucessivas alterações nas destinações das verbas, fatores que impediram a tramitação regular.
No documento, assinado pelo Secretário Municipal de Governo, Emílio Carlos Murad, no qual o site Folha do Maranhão teve acesso, detalha que algumas entidades indicadas para receber os recursos apresentaram irregularidades que impediram o pagamento. Um exemplo citado foi a emenda de R$ 541 mil destinada à Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo, que não teve documentação essencial apresentada. A Controladoria Geral do Município constatou a irregularidade em dezembro de 2024.
Outra situação envolveu a emenda do ex-vereador Ribeiro Neto, que fez múltiplas alterações na destinação dos recursos, adiando o andamento do processo. O mesmo problema foi identificado em outras emendas, como a da vereadora Concita Pinto, que sofreu quatro substituições em um mês antes de sua versão definitiva ser protocolada.
A SEMGOV também destacou que alguns parlamentares que acionaram a Justiça possuem emendas que não foram processadas por falta de documentação das instituições destinatárias. Entre os citados estão os vereadores Andrey Monteiro, Antônio Garcês, Astro de Ogum, Beto Castro, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Marlon Botão, Nato Júnior, Raimundo Penha e Thyago Freitas.
A gestão municipal também alegou que algumas emendas mencionadas na ação já foram pagas, como a da vereadora Rosana da Saúde, enquanto outras foram canceladas pelos próprios autores, como as de Marlon Botão e Octavio Soeiro.
Outro entrave citado é a apresentação tardia de algumas emendas, feitas às vésperas do ajuizamento da ação, impossibilitando sua tramitação dentro do prazo. Entre os exemplos, destacam-se emendas de Paulo Victor, Aldir Júnior, Concita Pinto, Thyago Freitas, Nato Júnior e Daniel Oliveira.
Por fim, a SEMGOV afirmou que não é possível estabelecer um cronograma de pagamento devido às constantes alterações de ofícios, mudanças na destinação das verbas e falta de documentação, fatores que forçam o reinício dos processos. A prefeitura reforçou que os repasses seguem o trâmite normal, respeitando os princípios constitucionais da administração pública, e se colocou à disposição para esclarecimentos adicionais.
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