Servidores municipais de São Luís denunciam que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), não realizou a declaração de servidores através do e-Social dentro do prazo estabelecido, comprometendo o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para grande parte dos funcionários.
De acordo com uma servidora que trabalha no município há mais de 17 anos, esta é a primeira vez que ocorre esse problema. O prazo para a declaração terminou em 19 de agosto de 2024, mas a Semad só enviou os dados em fevereiro de 2025, quando já não era mais possível garantir o pagamento integral do benefício.
“Simplesmente agora em 2025 que enviaram um lote com a relação dos funcionários, só que já tinha passado o prazo e muitos não vão receber. Os poucos que vão receber, será apenas metade do valor”, relatou a servidora.
Diante da situação, servidores buscaram esclarecimentos junto à Semad, localizada no bairro Renascença, mas receberam apenas a orientação de aguardar a atualização do sistema do Ministério do Trabalho. No entanto, ao procurarem o órgão na unidade da COHAB, foram informados de que o pagamento não será efetuado devido ao atraso na declaração.
O PASEP é um direito dos servidores públicos que cumprem os requisitos do benefício, e sua concessão depende da correta entrega da declaração dentro do prazo estipulado pelo governo federal. A falha da Prefeitura de São Luís vai gerar prejuízos financeiros a diversos trabalhadores que aguardavam o pagamento.
A Folha do Maranhão buscou informações junto à Prefeitura de São Luís, mas, até o momento, não obteve um posicionamento oficial.
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