O Ministério Público Federal (MPF) revisou os cálculos das investigações sobre esquemas de corrupção envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), elevando a estimativa do prejuízo para os cofres públicos para aproximadamente R$ 50 milhões. A nova projeção resulta do aprofundamento das apurações conduzidas no âmbito do Inquérito, que revelou um esquema de venda de decisões judiciais e desvio de recursos.
O caso teve início a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que indicaram movimentações bancárias atípicas relacionadas ao levantamento de alvarás judiciais de forma fraudulenta. A investigação identificou a existência de uma organização criminosa que atuava para beneficiar determinados grupos através da manipulação de processos judiciais, causando prejuízos diretos ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e, consequentemente, ao erário público.
A operação, denominada “18 Minutos”, faz referência ao tempo médio em que os processos suspeitos eram analisados e decididos, sugerindo um trâmite altamente acelerado e possivelmente irregular. Durante as investigações, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos, incluindo residências, escritórios de advocacia e prédios do Judiciário. Foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos, valores em espécie, além de bloqueios de contas bancárias e bens de luxo.
Entre os principais envolvidos estão os desembargadores Nelma Sarney, Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Filho e Marcelino Everton Chaves, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Sidney Cardoso Ramos. Também foram citados servidores do TJMA, advogados e empresários que, segundo o MPF, colaboraram para a execução do esquema fraudulento.
As operações realizadas até o momento resultaram na apreensão de diversos bens, incluindo imóveis, veículos de luxo e dinheiro, bloqueados em contas bancárias dos investigados.
O MPF solicitou medidas cautelares, incluindo o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, como forma de garantir a recomposição dos valores desviados. O caso está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a defesa dos acusados tem tentado reverter decisões judiciais que mantêm bloqueios e apreensões.
Com a reavaliação das cifras, o Ministério Público reforça a gravidade da situação e a necessidade de aprofundamento das investigações, a fim de responsabilizar os envolvidos e assegurar a recuperação dos recursos desviados.
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