O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Santa Rita suspenda o uso do slogan “Para Crescer Muito Mais” nos uniformes escolares da rede municipal. Segundo a Promotoria de Justiça local, a expressão foi utilizada na campanha eleitoral do prefeito Milton Gonçalo e sua inclusão nos fardamentos fere o princípio da impessoalidade da administração pública, caracterizando improbidade administrativa.
A medida surge após a constatação de que os uniformes foram alterados logo no início da atual gestão municipal, legislação federal, que impede mudanças no fardamento escolar antes do prazo de cinco anos. Além disso, nem todos os alunos receberam os novos uniformes gratuitamente, forçando parte dos estudantes a arcar com os custos. A Promotoria destacou que tal prática gera constrangimento, além de representar uma forma de propaganda política dentro do ambiente escolar.
O MP também orientou que a Prefeitura de Santa Rita comunique oficialmente às malharias contratadas para que interrompam a produção dos uniformes com o slogan e garanta que todos os alunos possam utilizar o fardamento anterior, sem prejuízos financeiros. Caso seja necessária a confecção de novos uniformes, estes deverão ser fornecidos gratuitamente e sem qualquer vinculação com a identidade política do gestor.
A recomendação inclui a adoção de medidas administrativas e legais para ressarcir pais, responsáveis e fornecedores prejudicados, bem como a garantia de que futuras aquisições públicas respeitem os princípios constitucionais da Administração Pública. O prefeito tem um prazo de dez dias para responder formalmente ao MP sobre o cumprimento das determinações e trinta dias para comprovar a remoção do slogan dos uniformes escolares.
O não atendimento à recomendação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ação civil pública e investigação por improbidade administrativa. O documento foi encaminhado pessoalmente ao prefeito, ao secretário municipal de educação e ao procurador-geral do município.
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