O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, emitiu uma recomendação ao prefeito Jonas Magno, à secretária de Educação, Lúcia Helena Cavalcante, e ao procurador-geral do município, Dr. Perez As Paz, determinando a suspensão imediata da exigência de novos fardamentos escolares na rede municipal. A medida surge após denúncias de que a gestão atual alterou o modelo dos uniformes logo no início do mandato, impondo cores e slogans vinculados à administração, em desacordo com os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na gestão pública.
Segundo a recomendação, os novos fardamentos trazem a frase “Prefeitura de Rosário – Reconstruir para Avançar – Escola Municipal” e cores que remetem à identidade visual da gestão, caracterizando promoção pessoal do prefeito, o que fere a Constituição Federal. Além disso, foi constatado que a distribuição gratuita dos uniformes se deu de forma desigual, beneficiando apenas parte dos alunos, enquanto outros foram obrigados a adquiri-los por conta própria, o que contraria a legislação vigente e impõe ônus indevido às famílias.
A recomendação enfatiza que a legislação federal impede mudanças no modelo de uniformes antes de cinco anos de sua adoção, o que reforça a irregularidade da ação da prefeitura. Além disso, a prática de vincular fardamentos a uma gestão específica cria um precedente perigoso de uso da máquina pública para promoção política, desviando o foco da administração para interesses pessoais e eleitorais.
Diante da gravidade da situação, o Ministério Público exigiu que a prefeitura suspenda imediatamente a exigência dos novos uniformes, informe a comunidade escolar sobre a validade do fardamento anterior e arque com os custos caso seja necessária a confecção de novas peças, sem qualquer vinculação com símbolos ou slogans políticos. A gestão municipal tem um prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos e demonstrar o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
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