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MP apura irregularidades na nomeação de servidores da Câmara de São Luís

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na nomeação e permanência de dois servidores, Mauro Henrique Chaves da Silva e Maria Dora Sanches Mendes, no serviço público da Câmara Municipal de São Luís. Ambos teriam sido nomeados para o cargo de Assistente Técnico Especial I sem a devida posse e sem o efetivo exercício das funções, o que levanta suspeitas sobre a legalidade de suas nomeações.

A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato, que foi convertida em inquérito civil pelo promotor de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, considerando a necessidade de aprofundamento das apurações.

Diante dos indícios de irregularidades, foram determinadas providências administrativas, incluindo o registro do procedimento nos sistemas internos do Ministério Público, a publicação da portaria nos diários oficiais e a análise de um possível Acordo de Não Persecução Penal (ANPC). O objetivo da investigação é esclarecer se houve nomeação indevida e se recursos públicos foram utilizados de forma irregular.

O inquérito segue em andamento, e novas deliberações serão tomadas conforme o avanço das investigações. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente por improbidade administrativa e outros crimes contra a administração pública.

Segundo apuração da Folha do Maranhão, Mauro Henrique Chaves da Silva e Maria Dora Sanches Mendes foram nomeados a pedido do promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, que foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após ter seu nome relacionado a um esquema de influência política e suposta extorsão envolvendo o presidente da Câmara, Paulo Victor.

De acordo com o processo que tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, os nomeados seriam parentes do promotor e teriam sido indicados em troca da interrupção de investigações contra o vereador Paulo Victor.

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