O Ministério Público Federal (MPF) e o município de Igarapé do Meio, no Maranhão, firmaram um acordo judicial que prevê a devolução de R$ 4.005.903,52 aos cofres públicos. O montante corresponde a valores indevidamente recebidos pelo município devido à inclusão de matrículas irregulares no Censo Escolar, que impactaram o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ocorrida na gestão de Almeida Sousa.
A investigação conduzida pelo MPF, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), constatou que o município havia registrado de forma equivocada 743 alunos na categoria de Educação Especial, além de identificar 151 matrículas inconsistentes no Censo Escolar de 2023 e 198 no de 2022. Como consequência, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 8.146.985,00 da conta do Fundeb do município.
Com o acordo, o município reconhece as irregularidades e se compromete a corrigir os dados no sistema Educacenso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A CGU avaliou a proposta como razoável, destacando a importância do desbloqueio dos valores para a continuidade da política educacional.
A devolução será realizada por meio do bloqueio de valores já retidos na conta do Fundeb, e o saldo excedente será redistribuído a outros entes federativos. O acordo, que ainda precisa de homologação judicial, prevê multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Além disso, a responsabilidade criminal e administrativa dos envolvidos ainda poderá ser apurada.
Segundo MPF, a medida busca garantir a correta destinação dos recursos educacionais e reforça a fiscalização sobre a gestão pública dos fundos destinados à educação.
Não conseguimos contato com a atual gestão, nem com o ex-prefeito Almeida Sousa.
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