O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Coroatá, Luís Filho, e o empresário Énio Tales Costa Lima. A denúncia aponta um esquema de irregularidades na contratação da empresa E. Tales Costa Lima – ME para organização do festejo junino de 2019, em um processo repleto de falhas que colocam em xeque a transparência e a legalidade da administração municipal.
A investigação revelou que processo licitatório foi marcado por vícios que comprometeram a lisura do certame. O contrato, no valor de R$ 343.550,00, foi firmado sem comprovação da disponibilidade orçamentária e com exigências ilegais que restringiram a concorrência, favorecendo diretamente a empresa contratada. A justificativa para a contratação foi assinada por uma autoridade incompetente, o edital não foi publicado corretamente, e há indícios claros de direcionamento na escolha dos artistas para o evento.
Segundo o MPMA, a licitação foi conduzida de maneira irregular, sem transparência e com critérios duvidosos no julgamento das propostas. Além disso, a empresa vencedora sequer demonstrou capacidade técnica para cumprir integralmente o contrato. Com base nessas evidências, o MPMA pede a condenação dos envolvidos conforme a Lei de Improbidade Administrativa, exigindo o ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de firmar contratos com o poder público.
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