O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 474/2025, que institui o Programa MÃOS À OBRA – Manutenção Estrutural da Rede do Maranhão. A iniciativa tem como principais objetivos a melhoria da infraestrutura dos prédios públicos estaduais, a inclusão socioeconômica de mulheres vítimas de violência doméstica e o incentivo à contratação de micro e pequenas empresas.
O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (SEGOV/MA) e visa a otimização dos serviços de manutenção estrutural em mais de 3.500 prédios públicos estaduais. Para garantir a eficiência da iniciativa, será criada uma rede regionalizada de contratação, priorizando empresas locais e reduzindo custos operacionais.
Dentre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a exigência de que pelo menos 10% da mão de obra contratada seja composta por mulheres vítimas de violência doméstica, podendo chegar a 51% de preferência. As empresas contratadas terão acesso ao banco de dados da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão, respeitando os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Medida Provisória também estabelece prioridade na contratação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A medida busca estimular o crescimento e a formalização desses negócios, além de promover a descentralização econômica e fortalecer o setor empresarial do Maranhão.
Os municípios interessados em aderir ao programa deverão formalizar sua participação junto à SEGOV/MA, comprometendo-se a seguir os critérios estabelecidos pela medida. A descentralização dos serviços permitirá maior agilidade e eficiência na manutenção dos prédios públicos em diversas regiões do estado.
O governador Carlos Brandão destacou que a medida visa não apenas a melhoria da infraestrutura estadual, mas também o cumprimento de princípios constitucionais de eficiência na administração pública. A inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e o incentivo a pequenos empreendedores reforçam o compromisso do governo com a justiça social e o desenvolvimento econômico.
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