O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acolheu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA). Ambos são acusados de corrupção passiva e participação em organização criminosa no esquema de repasse de emendas parlamentares para o município de São José de Ribamar (MA).
As investigações foram conduzidas pela Polícia Federal e indicam que os parlamentares teriam solicitado e recebido vantagens indevidas em troca da destinação de emendas parlamentares para o município maranhense. Segundo a denúncia, os valores envolvidos no esquema superam R$ 6,6 milhões, sendo que aproximadamente 25% do montante teria sido solicitado como propina.
A denúncia da PGR também envolve outras figuras, como João Bosco da Costa, João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha e o empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, já falecido. Segundo o relatório policial, Pacovan atuava como intermediário na negociação e cobrança dos valores junto à Prefeitura de São José de Ribamar.
O caso conta com diversas evidências, incluindo interceptações telefônicas, mensagens trocadas via WhatsApp, extratos bancários, depoimentos de testemunhas e planilhas de controle de pagamentos. Entre os diálogos, há registros de cobranças diretas feitas ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio, que denunciou o esquema à Procuradoria da República no Maranhão.
Em um dos áudios captados, Pacovan afirma que “o prefeito só paga se for para Josimar”, demonstrando a suposta intermediação do grupo para garantir o recebimento da propina. Além disso, mensagens indicam que Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho tentaram organizar encontros com o prefeito para pressioná-lo a efetuar os pagamentos.
Ao rejeitar os argumentos das defesas, o ministro Zanin afirmou que a denúncia apresenta elementos suficientes para dar continuidade ao processo. Ele destacou que há indícios consistentes da prática dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, justificando o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal.
O caso começou a ser analisado no plenário virtual, modalidade em que não há debate entre os ministros, que apenas depositam seus votos na plataforma da Corte. Por ser o relator do caso, Zanin foi o primeiro a se manifestar. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e deve se encerrar em 5 de março. faltando votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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